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STJ decide que ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de aplicação, por analogia, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em caso de adoção de maiores de idade, cujo pedido foi formulado ainda na vigência do Código Civil de 1916 e que teve a tramitação interrompida após o falecimento do adotante. […]

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Advogado avalia recuperações judiciais e alerta: 2016 promete um aumento de até 39% no número de pedidos

No ano de 2016 o Brasil registrará um aumento expressivo no número de empresas que solicitarão pedidos de recuperação judicial, segundo dados do Serasa Experian. A entidade estima um crescimento de 39% em relação ao ano passado – de 1.287 em 2015 para aproximadamente 1.800 pedidos em 2016. Leia mais: Justiça nega prosseguimento de ação […]

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